Termos de Uso
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do Legado Financy ("serviço"), um aplicativo web de organização financeira pessoal e de pequenos negócios. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos.
1. O que é o serviço
O Legado Financy permite registrar receitas e despesas, acompanhar metas e visualizar resumos e gráficos. É uma ferramenta de organização. Não é consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos, e nada exibido no serviço deve ser entendido como recomendação.
2. Conta e acesso
- Você precisa ter 18 anos ou mais, ou ser maior de 16 com autorização de responsável.
- O acesso é feito por e-mail e senha ou por login com Google. Você é responsável por manter o acesso à sua conta em segurança.
- As informações informadas no cadastro devem ser verdadeiras.
- Você pode encerrar a conta quando quiser (veja o item 8).
3. Planos e pagamento
- Plano gratuito: recursos básicos, sem cobrança, com um espaço de anúncio identificado como "Patrocinado". O plano Pro não exibe anúncios.
- Plano Pro: assinatura paga, atualmente de R$ 14,90 por mês ou R$ 119,00 por ano, com cobrança recorrente e automática até o cancelamento.
- O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O Legado Financy não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
- O Pro é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento. Em caso de atraso, o acesso Pro pode continuar por alguns dias de tolerância e depois volta ao plano gratuito.
- Os valores podem mudar. Qualquer reajuste será avisado com antecedência e só vale para as próximas cobranças.
4. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio Mercado Pago ou pedindo pelo nosso e-mail de contato. O Pro continua até o fim do período já pago.
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), em compras feitas pela internet você pode desistir em até 7 dias após a contratação e receber o valor de volta integralmente.
- Passado esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já utilizados, salvo quando a lei exigir.
5. Uso permitido
Você concorda em não: usar o serviço para fins ilegais; tentar invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do sistema; usar robôs para coleta automática de dados; compartilhar sua conta Pro com terceiros de forma abusiva.
6. Seus dados
Os dados financeiros que você registra são seus. Nós os tratamos apenas para fazer o serviço funcionar, conforme a Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e limites de responsabilidade
- Trabalhamos para manter o serviço no ar e seguro, mas ele é oferecido "como está", podendo ter instabilidades, manutenções e erros.
- Recomendamos que você mantenha seus próprios comprovantes dos registros importantes.
- Na extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do serviço, nem por perdas indiretas. Nada aqui limita direitos que a lei do consumidor garante a você.
8. Encerramento
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando sempre que possível.
9. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo serviço ou por e-mail. Continuar usando após a atualização significa que você concorda com a nova versão.
10. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver conflitos.
Dúvidas, cancelamentos e pedidos: contato@legadofinancy.com.br